Constitutional Theory

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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As diferentes concepções paradigmáticas de uma constituição e o surgimento da nova hermenêutica constitucional

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Judicialização da Política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor.

Democracy / Constitutional Theory / Judicialização da Política

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O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

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O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

Political Sociology / Democratic Theory / Global Governance / Rule of Law / Constitutional Theory

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Constituição de Cabo Verde de 1992 – Fundação de uma República Liberal de Direito, Democrática e Social

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Teoría Constitucional

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

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Escala multifatorial de individualismo e coletivismo: elaboração e validação de construto

Constitutional Law / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Goodness of Fit / Confirmatory factor analysis / Indexation / Confirmatory factor analysis / Indexation

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Quem irá nos defender? Patriotismo constitucional e constitucionalismo popular em uma análise da PEC 33/2011 (Who will defend us? Constitutional patriotism and popular constitutionalism in an analysis of amendment proposal 33/2011)

Constitutional Law / Political Theory / Constitutional Theory / Direito Constitucional

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A cidadania ativa como mecanismo para o cumprimento do dever fundamental de preservação do meio ambiente por parte do cidadão

Constitutional Law / Political Participation / Community Engagement & Participation / Global Citizenship / Participation / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory / Education for Citizenship / Public Participation In Governance / Citizenship And Governance / Constitutional Theory / Constitutionalism / Citizenship / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Educación Ambiental / Derecho constitucional / Educação Ambiental / Fundamental Rights / Derecho Ambiental / Participación ciudadana / Citizen participation / Meio Ambiente / Medio Ambiente / Derechos Fundamentales / Cidadania / Constitution / Participação Política / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Estado, democracia, cidadania / Participación Social / Democracy and Citizenship Education / Cidadania Global / Constitutional Law Theory

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Functional Supremacy of Parliamentary Law. An analysis under Portuguese Constitutional/DA SUPREMACIA FUNCIONAL DA LEI PARLAMENTAR CONTRIBUTO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA GERAL DA LEI NO SISTEMA DE FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory / Droit Constitutionnel / Constitutional Law Theory

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Última Palavra ou Primeira Incompreensão? Notas Sobre Imparcialidade Judicial a Partir de um Julgado do STF

Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Direito Constitucional / Direito Eleitoral / Supremo Tribunal Federal

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A inconstitucionalidade da temporalidade das coligações partidárias no atual quadro jurídico brasileiro

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DIMENSÕES DA AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL

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Algumas reflexões sobre a questão das incompatibilidades no exercício de mandatos políticos electivos

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Do Direito Natural como limite do Poder Constituinte, ou como há mais poder acima da vontade dos da Terra do que a estes agrada admitir.

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